Legislação

Empresa Estadual de Turismo – Amazonastur

Criação –  LEI N. 2.797/03

Estatuto – DECRETO N. 23.410/03

Regimento Interno do CCA Vasco Vasques – Regulamento de Uso – Regimento Interno CCA

Instrução Normativa – INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERNA nº 001.2020

Resolução Nº 01/2021 – Horário de Trabalho

Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC – Regulamento

Termo de Adesão ao Programa Estadual de Integridade do Amazonas

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